Tam é condenada a indenizar passageiro por pertences furtados de mala

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

TJSP manda Champinha para clínica psiquiátrica

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

Mandado de segurança impetrado com o propósito de emprestar efeito suspensivo a apelação criminal.

A invisível vira-lata

Infelizmente, a prática política e o contexto social têm favorecido uma concretização empobrecida e excludente de dispositivos constitucionais. E, em não havendo a concretização tão almejada, a Constituição enquanto mecanismo de orientação da sociedade e do povo, deixa de funcionar como legitimadora do Estado e da existência de uma autêntica nação

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, c/c ressarcimento de valores.

Autora que pretende indenização sob argumento de haver sofrido danos em razão do tratamento inadequado a que foi submetida.

Projeto destina ao SUS dinheiro arrecadado com fiança por prisões no trânsito

Punições pecuniárias impostas aos infratores serão convertidas em recursos para o SUS

MPRJ denuncia quadrilha de traficantes em Nova Friburgo

Quatorze pessoas foram denunciadas, um dos líderes do grupo ainda está foragido

Para OAB, decisão do STF sobre Arruda é marco no combate à corrupção

Para a OAB, afirmou Ophir Cavalcante, não há mais volta no combate à corrupção.

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Atuação do Judiciário em face da inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção

Ninguém ignora que antes de 1988 que o Brasil vivia num contexto ditatorial onde os direitos humanos eram ignorados e comumente violados

Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

O Procurador-Geral da República acaba de questionar (ainda que tardiamente) no Supremo Tribunal Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais